Portaria nº 540, de 8 de setembro de 2020

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Authors:	Brasil. Ministério das Comunicações
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 540, de 8 de setembro de 2020
metadata.dc.date.created:	2020-09-08
Issue Date:	2020-09-11
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 6-8
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Disciplina a implantação e a gestão do Padrão Digital de Governo dos órgãos e entidades do Poder Executivo federal.
Keywords:	Padrão Digital de Governo Poder Executivo federal Sítio eletrônico Portal "Gov.br" Comunicação digital
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008 Decreto n° 9.756, de 11 de abril de 2019 Decreto n° 3.996, de 31 de outubro de 2001 Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018
metadata.dc.relation.replaces:	Instrução Normativa n° 8, de 19 de dezembro de 2014 Instrução Normativa n° 8, de 27 de novembro de 2018
metadata.dc.contributor.signature:	FÁBIO FARIA
Appears in Collections:	Portarias

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