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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2025-11-27T14:53:19Z-
dc.date.available2025-11-27T14:53:19Z-
dc.date.created2025-11-26-
dc.date.issued2025-11-27-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/16356-
dc.description.abstractAltera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.replacesart. 11 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995pt_BR
dc.subjectAltera ato normativopt_BR
dc.titleLei n° 15.270, de 26 de novembro de 2025pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureFERNANDO HADDADpt_BR
dc.contributor.signatureMANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETOpt_BR
dc.contributor.signatureSIMONE NASSAR TEBETpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 3-5pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.023, de 12 de abril de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.684, de 2 de dezembro de 1988pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.937, de 26 de julho de 2024pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.431, de 24 de junho de 2011pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.478, de 29 de maio de 2007pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.312, de 27 de junho de 2006pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025pt_BR
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