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Autor : Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Título : Lei n° 15.270, de 26 de novembro de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-11-26
Fecha de publicación : 2025-11-27
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3-5
metadata.dc.type: Lei
Resumen : Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para instituir a redução do imposto sobre a renda devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas; e dá outras providências.
Palabras clave : Altera ato normativo
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995
Lei nº 8.023, de 12 de abril de 1990
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988
Lei nº 7.684, de 2 de dezembro de 1988
Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997
Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015
Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024
Lei nº 12.431, de 24 de junho de 2011
Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007
Lei nº 11.076, de 30 de dezembro de 2004
Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994
Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023
Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005
Lei nº 11.312, de 27 de junho de 2006
Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025
metadata.dc.relation.replaces: art. 11 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
FERNANDO HADDAD
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
SIMONE NASSAR TEBET
Aparece en las colecciones: - Leis

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