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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
Título : Portaria RIBPG/MJSP nº 22, 08 de dezembro de 2025
metadata.dc.date.created: 2025-12-08
Fecha de publicación : 2025-12-08
metadata.dc.publisher.source: Boletim de Serviço, 8 de dezembro de 2025
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre a prorrogação do Grupo de Trabalho instituído para análise do arcabouço legislativo relativo ao uso do DNA para fins forenses e para elaboração de proposta de unificação normativa sobre o tema.
Palabras clave : Grupo de Trabalho (GT)
Uso do DNA para fins forenses
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: CARLOS EDUARDO MARTINEZ DE MEDEIROS
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