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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2025-12-23T13:50:53Z-
dc.date.available2025-12-23T13:50:53Z-
dc.date.created2025-12-19-
dc.date.issued2025-12-22-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/16465-
dc.description.abstractRegulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 986, de 28 de julho de 2025pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 1036, de 1º de outubro de 2025pt_BR
dc.relation.replacesPortaria MJSP nº 1035, de 1º de outubro de 2025pt_BR
dc.subjectRegulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.subjectQuadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivospt_BR
dc.subjectFunções Comissionadas Executivaspt_BR
dc.titlePortaria MJSP n° 1.112, de 19 de dezembro de 2025pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureRICARDO LEWANDOWSKIpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 251-299pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023pt_BR
dc.description.otherFoi retificado no D.O.U no dia 23/12/2025 com a seguinte redação: onde se lê: "Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.", leia-se: "Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 23 de dezembro de 2025"pt_BR
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