Portaria MJSP n° 1.112, de 19 de dezembro de 2025

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Autor :	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Título :	Portaria MJSP n° 1.112, de 19 de dezembro de 2025
metadata.dc.date.created:	2025-12-19
Fecha de publicación :	2025-12-22
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 251-299
metadata.dc.type:	Portaria
Resumen :	Regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas, do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023.
Palabras clave :	Regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos Funções Comissionadas Executivas
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023
metadata.dc.description.other:	Foi retificado no D.O.U no dia 23/12/2025 com a seguinte redação: onde se lê: "Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.", leia-se: "Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 23 de dezembro de 2025"
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria MJSP nº 986, de 28 de julho de 2025 Portaria MJSP nº 1036, de 1º de outubro de 2025 Portaria MJSP nº 1035, de 1º de outubro de 2025
metadata.dc.contributor.signature:	RICARDO LEWANDOWSKI
Aparece en las colecciones:	Portarias

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