Lei n° 15.295, de 19 de dezembro de 2025

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2025-12-23T13:54:50Z	-
dc.date.available	2025-12-23T13:54:50Z	-
dc.date.created	2025-12-19	-
dc.date.issued	2025-12-22	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16466	-
dc.description.abstract	Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e a Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, para dispor sobre a obtenção do perfil genético na identificação criminal.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Lei de Execução Penal	pt_BR
dc.subject	Perfil genético	pt_BR
dc.subject	Identificação criminal	pt_BR
dc.title	Lei n° 15.295, de 19 de dezembro de 2025	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 3	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.037, de 1º de outubro de 2009	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013	pt_BR
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