Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16471| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Agência Nacional de Proteção de Dados |
| Título: | Resolução CD/ANPD n° 31, de 22 de dezembro de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-12-22 |
| Data da publicação: | 2025-12-24 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 858-860 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Altera a Agenda Regulatória para o biênio 2025-2026. |
| Palavras-chave: | Agenda Regulatória Biênio 2025-2026 |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Resolução CD/ANPD nº 23, de 9 de dezembro de 2024 |
| Signatário: | WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| RES_ANPD_2025_31.pdf | 530.9 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| RES_ANPD_2025_31.html | 94.72 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.