Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 536, de 30 de dezembro de 2025

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional de Políticas Penais
Title:	Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 536, de 30 de dezembro de 2025
metadata.dc.date.created:	2025-12-30
Issue Date:	2025-12-30
metadata.dc.publisher.source:	Boletim de Serviço, 30 de dezembro de 2025
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN.
Keywords:	Política de Desenvolvimento de Pessoas Gestão por competências Desenvolvimento humano
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 41, de 11 de fevereiro de 2021
metadata.dc.contributor.signature:	ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
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