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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16475| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Políticas Penais |
| Título: | Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 536, de 30 de dezembro de 2025 |
| Data da assinatura: | 2025-12-30 |
| Data da publicação: | 2025-12-30 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 30 de dezembro de 2025 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui a Política de Desenvolvimento de Pessoas no âmbito da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN. |
| Palavras-chave: | Política de Desenvolvimento de Pessoas Gestão por competências Desenvolvimento humano |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019 Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021 Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 |
| Revoga: | Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 41, de 11 de fevereiro de 2021 |
| Signatário: | ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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