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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2025-12-31T13:09:28Z-
dc.date.available2025-12-31T13:09:28Z-
dc.date.created2025-12-30-
dc.date.issued2025-12-30-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/16479-
dc.description.abstractDispõe sobre a definição anual das ações de desenvolvimento de caráter obrigatório destinadas aos servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN.pt_BR
dc.subjectDefinição anual das açõespt_BR
dc.subjectDesenvolvimento de caráter obrigatóriopt_BR
dc.titleInstrução Normativa GABSEC/SENAPPEN/MJSP nº 7,3 de 30 de dezembro de 2025pt_BR
dc.typeInstrução normativapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Políticas Penaispt_BR
dc.contributor.signatureANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIApt_BR
dc.publisher.sourceBoletim de Serviço, 30 de dezembro de 2025pt_BR
dc.relation.referencesPortaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 536, de 30 de dezembro de 2025pt_BR
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