Portaria Interministerial  nº 500, de 21 de março de 2012

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça. Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-09-16T17:27:21Z	-
dc.date.available	2020-09-16T17:27:21Z	-
dc.date.created	2012-03-21	-
dc.date.issued	2012-03-23	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1647	-
dc.description.abstract	Instituir Grupo de Trabalho Permanente sobre a Convenção da Haia sobre Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e sobre o Protocolo sobre Lei Aplicável às Obrigações Alimentares, constituído por representantes titulares e suplentes.	pt_BR
dc.subject	Grupo de trabalho permanente	pt_BR
dc.subject	Convenção da Haia sobre Alimentos (2017)	pt_BR
dc.subject	Cobrança internacional de alimentos	pt_BR
dc.subject	Obrigação alimentar, legislação, protocolo	pt_BR
dc.title	Portaria Interministerial nº 500, de 21 de março de 2012	pt_BR
dc.type	Portaria Interministerial	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	JOSÉ EDUARDO CARDOZO	pt_BR
dc.contributor.signature	ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 92	pt_BR
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