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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1651
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 3.212, de 14 de dezembro de 2012 |
metadata.dc.date.created: | 2012-12-14 |
Issue Date: | 2012-12-17 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 41 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre a prorrogação do apoio da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), no Estado do Pará, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Pará Política de segurança |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004 Portaria nº 1.882, de 29 de agosto de 2012 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, até 31 de dezembro de 2012. |
metadata.dc.contributor.signature: | JOSÉ EDUARDO CARDOZO |
Appears in Collections: | Portarias |
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