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Authors: Brasil. Ministério do Trabalho
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Imigração
Title: Resolução Normativa nº 1, de 1 de dezembro de 2017
metadata.dc.date.created: 2017-12-01
Issue Date: 2017-12-08
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 250-251
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Disciplina procedimentos para a concessão de autorização de residência de competência do Ministério do Trabalho.
Keywords: Autorização de residência
Procedimentos
Concessão
Prazo de residência
metadata.dc.description.status: Alterado parcialmente
metadata.dc.relation.references: Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999
Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017
metadata.dc.relation.alteredby: Resolução Normativa nº 37, de 28 de agosto de 2019​
metadata.dc.relation.replaces: Resolução Normativa nº 104, de 16 de maio de 2013
metadata.dc.contributor.signature: HUGO MEDEIROS GALLO DA SILVA
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