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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicospt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério das Cidadespt_BR
dc.date.accessioned2026-01-30T12:12:09Z-
dc.date.available2026-01-30T12:12:09Z-
dc.date.created2026-01-29-
dc.date.issued2026-01-29-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/16660-
dc.description.abstractInstitui Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de propor diretrizes para mediação, prevenção e resolução de conflitos fundiários coletivos urbanos.pt_BR
dc.subjectGrupo de Trabalho Técnico (GTT)pt_BR
dc.subjectConflitos fundiários coletivos urbanospt_BR
dc.titlePortaria Conjunta SG-PR/MJSP/MGI/MCID/ n° 209, de 29 de janeiro de 2026pt_BR
dc.typePortaria Conjuntapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureGUILHERME BOULOSpt_BR
dc.contributor.signatureWELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVApt_BR
dc.contributor.signatureESTHER DWECKpt_BR
dc.contributor.signatureJADER FONTENELLE BARBALHO FILHOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, Extra A p. 1pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 10.416, de 7 de julho de 2020pt_BR
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