Portaria MJSP n° 1.145, de 9 de fevereiro de 2026

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria MJSP n° 1.145, de 9 de fevereiro de 2026
metadata.dc.date.created:	2026-02-09
Issue Date:	2026-02-10
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Aprova a Resolução ConSinesp nº 10, de 10 de dezembro de 2025, e dispõe sobre os Índices Nacionais de Homicídios e Feminicídios no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - Sinesp.
Keywords:	Índices Nacionais de Homicídios e Feminicídios Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - Sinesp
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018 Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018
metadata.dc.contributor.signature:	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
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