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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria MJSP n° 1.145, de 9 de fevereiro de 2026
Data da assinatura: 2026-02-09
Data da publicação: 2026-02-10
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39
Tipo: Portaria
Resumo: Aprova a Resolução ConSinesp nº 10, de 10 de dezembro de 2025, e dispõe sobre os Índices Nacionais de Homicídios e Feminicídios no âmbito do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - Sinesp.
Palavras-chave: Índices Nacionais de Homicídios e Feminicídios
Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - Sinesp
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018
Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018
Signatário: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
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