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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Presidência da Repúblicapt_BR
dc.date.accessioned2026-02-19T13:55:25Z-
dc.date.available2026-02-19T13:55:25Z-
dc.date.created2026-02-17-
dc.date.issued2026-02-18-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/16720-
dc.description.abstractDispõe sobre a modernização da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados e sobre a reestruturação da remuneração com base em critérios de desempenho, competências, metas, resultados, qualificação, crescimento profissional e dedicação contínua e dá outras providências.pt_BR
dc.subjectCarreira Legislativapt_BR
dc.subjectCâmara dos Deputadospt_BR
dc.subjectReestruturação da remuneraçãopt_BR
dc.titleLei n° 15.349, de 17 de fevereiro de 2026pt_BR
dc.typeLeipt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentCasa Civilpt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Especial para Assuntos Jurídicospt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ INÁCIO LULA DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureCILAIR RODRIGUES DE ABREUpt_BR
dc.contributor.signatureWELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVApt_BR
dc.contributor.signatureSIMONE NASSAR TEBETpt_BR
dc.contributor.signatureWOLNEY QUEIROZ MACIELpt_BR
dc.contributor.signatureJORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIASpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1 - Extra p. 1-2pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 11.335, de 25 de julho de 2006pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.777, de 28 de dezembro de 2012pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.256, de 15 de junho de 2010pt_BR
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