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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional |
Título: | Portaria nº 498, de 11 de novembro de 2019 |
Data da assinatura: | 2019-11-11 |
Data da publicação: | 2019-11-11 |
Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 11 de novembro de 2019 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Institui o grupo de trabalho para produzir proposta de lei que regulamentará a Polícia Penal no âmbito da União. |
Palavras-chave: | Polícia Penal Grupo de trabalho |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Signatário: | FABIANO BORDIGNON |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PRT_DEPEN_2019_498.html | 33.69 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
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