Lei n° 15.366, de 30 de março de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-03-31T12:50:09Z	-
dc.date.available	2026-03-31T12:50:09Z	-
dc.date.created	2026-03-30	-
dc.date.issued	2026-03-31	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16919	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.	pt_BR
dc.subject	Cargos efetivos	pt_BR
dc.subject	Cargos em comissão	pt_BR
dc.subject	Funções comissionadas	pt_BR
dc.subject	Quadro de Pessoal	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional de Justiça	pt_BR
dc.title	Lei n° 15.366, de 30 de março de 2026	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 11.364, de 26 de outubro de 2006	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000	pt_BR
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