1. DSpace MJ
  2. Legislação
  3. Portarias
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16923
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Igualdade Racialpt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadaniapt_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Saúdept_BR
dc.contributor.authorBrasil. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fomept_BR
dc.date.accessioned2026-03-31T14:39:42Z-
dc.date.available2026-03-31T14:39:42Z-
dc.date.created2026-03-30-
dc.date.issued2026-03-31-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/16923-
dc.description.abstractInstitui a Estratégia Nacional de Atenção, Apoio e Acesso à Justiça para Vítimas de Violência Institucional e suas Mães e Familiares - Estratégia Nacional Mães e Familiares por Direitos.pt_BR
dc.subjectEstratégia Nacional de Atenção, Apoio e Acesso à Justiça para Vítimas de Violência Institucional e suas Mães e Familiarespt_BR
dc.subjectEstratégia Nacional Mães e Familiares por Direitospt_BR
dc.titlePortaria Interministerial MIR/MDHC/MJSP/MS/MDS n° 19, de 30 de março de 2026pt_BR
dc.typePortaria Interministerialpt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureANIELLE FRANCISCO DA SILVApt_BR
dc.contributor.signatureMACAÉ EVARISTOpt_BR
dc.contributor.signatureWELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVApt_BR
dc.contributor.signatureALEXANDRE PADILHApt_BR
dc.contributor.signatureWELLINGTON DIASpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 121-122pt_BR
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRI_GM_2026_19.html82.81 kBHTMLView/Open
PRI_GM_2026_19.pdf345.55 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.