Portaria MJSP n° 1.191, de 31 de março de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-04-01T14:11:28Z	-
dc.date.available	2026-04-01T14:11:28Z	-
dc.date.created	2026-03-31	-
dc.date.issued	2026-04-01	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16935	-
dc.description.abstract	Altera o art. 12 da Portaria MJSP nº 712, de 24 de junho de 2024, que estabelece os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci	pt_BR
dc.subject	Projeto Bolsa-Formação	pt_BR
dc.title	Portaria MJSP n° 1.191, de 31 de março de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 124	pt_BR
dc.relation.references	Portaria MJSP nº 712, de 24 de junho de 2024	pt_BR
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