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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria MJSP n° 1.191, de 31 de março de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-03-31
Fecha de publicación : 2026-04-01
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 124
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Altera o art. 12 da Portaria MJSP nº 712, de 24 de junho de 2024, que estabelece os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação.
Palabras clave : Altera ato normativo
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci
Projeto Bolsa-Formação
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP nº 712, de 24 de junho de 2024
metadata.dc.contributor.signature: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
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