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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16935| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP n° 1.191, de 31 de março de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-03-31 |
| Data da publicação: | 2026-04-01 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 124 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera o art. 12 da Portaria MJSP nº 712, de 24 de junho de 2024, que estabelece os eixos prioritários para a execução do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, no biênio 2023-2024, denominado Pronasci 2, e dispõe sobre o Projeto Bolsa-Formação. |
| Palavras-chave: | Altera ato normativo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci Projeto Bolsa-Formação |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria MJSP nº 712, de 24 de junho de 2024 |
| Signatário: | WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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