Lei n° 15.372, de 1º de abril de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-04-02T16:57:43Z	-
dc.date.available	2026-04-02T16:57:43Z	-
dc.date.created	2026-04-01	-
dc.date.issued	2026-04-02	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16941	-
dc.description.abstract	Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; e fixa o valor de suas remunerações.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores	pt_BR
dc.subject	Defensoria Pública da União	pt_BR
dc.title	Lei n° 15.372, de 1º de abril de 2026	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 14.525, de 9 de janeiro de 2023	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000	pt_BR
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