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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Lei n° 15.372, de 1º de abril de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-04-01
Issue Date: 2026-04-02
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; e fixa o valor de suas remunerações.
Keywords: Altera ato normativo
Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores
Defensoria Pública da União
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022
Lei nº 14.525, de 9 de janeiro de 2023
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
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