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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria MJSP n° 1.201, de 7 de abril de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-04-07
Issue Date: 2026-04-08
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 44-47
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Altera a Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025, que regulamenta a Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública e detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas do Anexo II ao Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023.
Keywords: Altera ato normativo
Estrutura Regimental do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos
Funções Comissionadas Executivas
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023
Portaria MJSP nº 1.112, de 19 de dezembro de 2025
metadata.dc.contributor.signature: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
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