Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16989| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Lei n° 15.393, de 16 de abril de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-04-16 |
| Data da publicação: | 2026-04-17 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4 |
| Tipo: | Lei |
| Resumo: | Cria cargos de Desembargador, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e altera a Lei nº 9.967, de 10 de maio de 2000, para modificar o número de membros desse Tribunal. |
| Palavras-chave: | Altera ato normativo Tribunal Regional Federal da 5ª Região |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei nº 9.967, de 10 de maio de 2000 Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 |
| Signatário: | GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| Aparece nas coleções: | - Leis |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| LEI_PR_2026_15393.html | 32.5 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| LEI_PR_2026_15393.pdf | 218.54 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.