Lei n° 15.393, de 16 de abril de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-04-17T12:58:46Z	-
dc.date.available	2026-04-17T12:58:46Z	-
dc.date.created	2026-04-16	-
dc.date.issued	2026-04-17	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/16989	-
dc.description.abstract	Cria cargos de Desembargador, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e altera a Lei nº 9.967, de 10 de maio de 2000, para modificar o número de membros desse Tribunal.	pt_BR
dc.subject	Altera ato normativo	pt_BR
dc.subject	Tribunal Regional Federal da 5ª Região	pt_BR
dc.title	Lei n° 15.393, de 16 de abril de 2026	pt_BR
dc.type	Lei	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO	pt_BR
dc.contributor.signature	WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4	pt_BR
dc.relation.references	Lei nº 9.967, de 10 de maio de 2000	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000	pt_BR
dc.relation.references	Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023	pt_BR
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