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Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Lei n° 15.393, de 16 de abril de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-04-16
Issue Date: 2026-04-17
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 4
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Cria cargos de Desembargador, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no Tribunal Regional Federal da 5ª Região; e altera a Lei nº 9.967, de 10 de maio de 2000, para modificar o número de membros desse Tribunal.
Keywords: Altera ato normativo
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 9.967, de 10 de maio de 2000
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000
Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023
metadata.dc.contributor.signature: GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
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