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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2026-04-27T16:11:08Z-
dc.date.available2026-04-27T16:11:08Z-
dc.date.created2026-04-23-
dc.date.issued2026-04-27-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/17025-
dc.description.abstractEstabelece os prazos para as atividades dos processos orçamentário e financeiro federal no exercício de 2026, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e dá outras providências.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria nº 20, de 23 de julho de 2025pt_BR
dc.subjectProcessos orçamentário e financeiro federalpt_BR
dc.subjectMinistério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.titlePortaria n° 23, de 23 de abril de 2026pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Executivapt_BR
dc.contributor.departmentSubsecretaria de Planejamento e Orçamentopt_BR
dc.contributor.signatureDAVID DE LIMA FREITASpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 51-54pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Conjunta MF/MPO/MGI/SRI-PR nº 2, de 15 de janeiro de 2026pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967pt_BR
dc.relation.referencesPortaria SOF/MPO nº 28, de 4 de fevereiro de 2026pt_BR
dc.relation.referencesPortaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023pt_BR
dc.relation.referencesLei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 4.320, de 17 de março de 1964pt_BR
dc.relation.referencesPortaria SOF/MPO nº 494, de 10 de dezembro de 2025pt_BR
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