Portaria SENASP/MJSP n° 652, de 29 de abril de 2026

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.date.accessioned	2026-05-06T16:44:29Z	-
dc.date.available	2026-05-06T16:44:29Z	-
dc.date.created	2026-04-29	-
dc.date.issued	2026-05-06	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17088	-
dc.description.abstract	Institui o Comitê de Governança das Políticas de Segurança Pública voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública.	pt_BR
dc.subject	Comitê de Governança das Políticas de Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas	pt_BR
dc.subject	Secretaria Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.subject	Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.title	Portaria SENASP/MJSP n° 652, de 29 de abril de 2026	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Nacional de Segurança Pública	pt_BR
dc.contributor.signature	FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 130	pt_BR
dc.relation.references	Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024	pt_BR
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