Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17088| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
| Title: | Portaria SENASP/MJSP n° 652, de 29 de abril de 2026 |
| metadata.dc.date.created: | 2026-04-29 |
| Issue Date: | 2026-05-06 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 130 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Institui o Comitê de Governança das Políticas de Segurança Pública voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Keywords: | Comitê de Governança das Políticas de Segurança Pública Prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas Secretaria Nacional de Segurança Pública Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.relation.references: | Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024 |
| metadata.dc.contributor.signature: | FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO |
| Appears in Collections: | Portarias |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_SENASP_2026_652.html | 74.92 kB | HTML | View/Open | |
| PRT_SENASP_2026_652.pdf | 185.15 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.