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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17088| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
| Título: | Portaria SENASP/MJSP n° 652, de 29 de abril de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-04-29 |
| Data da publicação: | 2026-05-06 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 130 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui o Comitê de Governança das Políticas de Segurança Pública voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Palavras-chave: | Comitê de Governança das Políticas de Segurança Pública Prevenção e ao enfrentamento da violência contra mulheres e meninas Secretaria Nacional de Segurança Pública Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Decreto n° 12.002, de 22 de abril de 2024 |
| Signatário: | FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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