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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Comitê Nacional para os Refugiados
Title: Resolução Normativa nº 6, de 26 de maio de 1999
metadata.dc.date.created: 1999-05-26
Issue Date: 1999-06-04
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Dispõe sobre a concessão de protocolo ao solicitante de refúgio.
Keywords: Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE)
Refúgio
Solicitação
Concessão
Protocolo
Departamento de Polícia Federal (DPF)
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.isversionof: Resolução Normativa nº 18, de 30 de abril de 2014
metadata.dc.contributor.signature: SANDRA VALLE
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