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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Justiça
Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional
Title: Portaria nº 8, de 23 de agosto de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-08-23
Issue Date: 2019-08-26
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 57
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o credenciamento do organismo estrangeiro "Lifeline Children´s Service" para atuar em matéria de adoção internacional no Brasil.
Keywords: Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)
Organismo estrangeiro
Credenciamento
"Lifeline Children´s Service"
Adoção internacional
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto Legislativo nº 1, de 14 de janeiro de 1999
Decreto nº 3.087, de 21 de junho de 1999
Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990
Decreto nº 5.491, de 18 de julho de 2005
Portaria nº 2.832, de 26 de dezembro de 2018
metadata.dc.contributor.signature: ERIKA MIALIK MARENA
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