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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17194| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria Conjunta MJSP/CNJ n° 16, de 25 de maio de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-05-25 |
| Data da publicação: | 2025-05-28 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 84-85 |
| Tipo: | Portaria Conjunta |
| Resumo: | Institui a Comissão Técnica para proposição e acompanhamento do Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Prisional - Comissão Técnica PN-SANSisP e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Comissão Técnica Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Prisional Comissão Técnica PN-SANSisP |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Signatário: | WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA LUIZ EDSON FACHIN |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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