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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.pt_BR
dc.date.accessioned2026-05-28T13:20:17Z-
dc.date.available2026-05-28T13:20:17Z-
dc.date.created2026-05-25-
dc.date.issued2025-05-28-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/17194-
dc.description.abstractInstitui a Comissão Técnica para proposição e acompanhamento do Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Prisional - Comissão Técnica PN-SANSisP e dá outras providências.pt_BR
dc.subjectComissão Técnicapt_BR
dc.subjectPrograma Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Prisionalpt_BR
dc.subjectComissão Técnica PN-SANSisPpt_BR
dc.titlePortaria Conjunta MJSP/CNJ n° 16, de 25 de maio de 2026pt_BR
dc.typePortaria Conjuntapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureWELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVApt_BR
dc.contributor.signatureLUIZ EDSON FACHINpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 84-85pt_BR
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