Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17194
Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria Conjunta MJSP/CNJ n° 16, de 25 de maio de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-05-25
Issue Date: 2025-05-28
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 84-85
metadata.dc.type: Portaria Conjunta
Abstract: Institui a Comissão Técnica para proposição e acompanhamento do Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Prisional - Comissão Técnica PN-SANSisP e dá outras providências.
Keywords: Comissão Técnica
Programa Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Sistema Prisional
Comissão Técnica PN-SANSisP
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
LUIZ EDSON FACHIN
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