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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP n° 567, de 19 de junho de 2026
Data da assinatura: 2026-06-19
Data da publicação: 2026-06-22
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 45
Tipo: Portaria
Resumo: Institui o procedimento de avaliação e reconhecimento do Prêmio Transforma.
Palavras-chave: Prêmio Transforma
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
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