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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1729
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
Title: | Portaria da SENASP nº 161, de 11 de agosto de 2020 |
metadata.dc.date.created: | 2020-08-11 |
Issue Date: | 2020-08-13 |
metadata.dc.publisher.source: | Boletim de Serviço, 13 de agosto de 2020 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Altera a Portaria da Senasp Nº 41/2020, que institui o Projeto de Prevenção da Violência Domésca e Familiar contra a Mulher (ProMulher), no âmbito da Segurança Pública (Senasp). Designa unidades e responsáveis por sua implementação e dá outras providências. |
Keywords: | Violência contra a mulher Violência doméstica Prevenção Política de segurança Alteração de dispositivo legal |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.description.other: | Altera os art. 5º, 6º, 7º e 8º da Portaria Senasp Nº 41, de 11 de fevereiro de 2020. |
metadata.dc.contributor.signature: | CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
Appears in Collections: | Portarias |
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