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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1729| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
| Título: | Portaria da SENASP nº 161, de 11 de agosto de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-08-11 |
| Data da publicação: | 2020-08-13 |
| Fonte de publicação: | Boletim de Serviço, 13 de agosto de 2020 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Altera a Portaria da Senasp Nº 41/2020, que institui o Projeto de Prevenção da Violência Domésca e Familiar contra a Mulher (ProMulher), no âmbito da Segurança Pública (Senasp). Designa unidades e responsáveis por sua implementação e dá outras providências. |
| Palavras-chave: | Violência contra a mulher Violência doméstica Prevenção Política de segurança Alteração de dispositivo legal |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | Altera os art. 5º, 6º, 7º e 8º da Portaria Senasp Nº 41, de 11 de fevereiro de 2020. |
| Signatário: | CARLOS RENATO MACHADO PAIM |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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