Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17312| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública. |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP n° 1.242, de 22 de junho de 2026 |
| Data da assinatura: | 2026-06-22 |
| Data da publicação: | 2026-06-25 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, Extra A p. 12 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Institui o Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário, no âmbito da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia. |
| Palavras-chave: | Programa Nacional de Acolhida Humanitária por Patrocínio Comunitário Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 60, de 30 de dezembro de 2025 Decreto nº 12.657, de 7 de outubro de 2025 |
| Signatário: | WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2026_1242.html | 85.02 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| PRT_GM_2026_1242.pdf | 197.29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.