Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/17331
Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Lei n° 15.454, de 1° de julho de 2026
metadata.dc.date.created: 2026-07-01
Issue Date: 2026-07-02
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 1
metadata.dc.type: Lei
Abstract: Dispõe sobre a transferência simbólica da sede do governo federal para o Município de Salvador, no Estado da Bahia, na data de 2 de julho de cada ano.
Keywords: Transferência simbólica da sede do governo federal
Salvador(BA)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA
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