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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Secretaria Nacional de Segurança Pública
Title: Portaria nº 16, de 31 de julho de 2014
metadata.dc.date.created: 2014-07-31
Issue Date: 2014-07-31
metadata.dc.publisher.source: Boletim Geral do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Regulamenta o afastamento ou não da atividade fim para tratamento de saúde, que prejudicar ou não a prestação de qualquer tipo de serviço por parte do profissional mobilizado pelo DFNSP.
Keywords: Regulamentação
Afastamento
Tratamento de saúde
Departamento da Força Nacional de Segurança Pública
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007
Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013
Portaria nº 4 do DFNSP/SENASP/MJ, 16 de julho de 2012
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 200, de 6 de novembro de 2018
metadata.dc.relation.replaces: Portaria nº 02, de 3 de junho de 2014
metadata.dc.contributor.signature: ALEXANDRE AUGUSTO ARAGON
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