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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/176| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça |
| Unidade administrativa: | Secretaria Nacional de Segurança Pública |
| Título: | Portaria nº 16, de 31 de julho de 2014 |
| Data da assinatura: | 2014-07-31 |
| Data da publicação: | 2014-07-31 |
| Fonte de publicação: | Boletim Geral do Departamento da Força Nacional de Segurança Pública |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regulamenta o afastamento ou não da atividade fim para tratamento de saúde, que prejudicar ou não a prestação de qualquer tipo de serviço por parte do profissional mobilizado pelo DFNSP. |
| Palavras-chave: | Regulamentação Afastamento Tratamento de saúde Departamento da Força Nacional de Segurança Pública |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007 Portaria nº 3.383, de 24 de outubro de 2013 Portaria nº 4 do DFNSP/SENASP/MJ, 16 de julho de 2012 |
| Revogado por: | Portaria nº 200, de 6 de novembro de 2018 |
| Revoga: | Portaria nº 02, de 3 de junho de 2014 |
| Signatário: | ALEXANDRE AUGUSTO ARAGON |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_SENSAP_2014_16.pdf | 113.17 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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