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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 265, de 22 de março de 2017
Data da assinatura: 2017-03-22
Data da publicação: 2017-03-24
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 98
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à operação de desocupação da Terra Indígena Apyterewa.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
Terra Indígena Apyterewa
Pará
Política de segurança
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Portaria nº 954, de 25 de outubro de 2016
Notas: A Portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em caráter episódico e planejado, por 120 (cento e vinte) dias, prorrogados, por igual período, pela Portaria nº 782, de 6 de setembro de 2017.
Signatário: OSMAR JOSÉ SERRAGLIO
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