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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1796| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil |
| Título: | Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-09-22 |
| Data da publicação: | 2020-09-23 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 5 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Subdelega competência para nomeação, designação, dispensa e exoneração de cargos comissionados e funções de confiança do nível equivalente a 4 do Grupo Direção e Assessoramento Superiores. |
| Palavras-chave: | Subdelegação de competência Ministro de Estado Provimento de cargo em comissão Grupo Direção e Assessoramento Superiores Função de confiança |
| Situação: | Alterado |
| Publicação relacionada: | Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 Lei nº 13.844, de 18 de julho de 2019 |
| Alterado por: | Portaria nº 486, de 4 de novembro de 2020 |
| Signatário: | WALTER SOUZA BRAGA NETO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_CC_2020_455.pdf | 431.81 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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