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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-10-01T22:35:21Z-
dc.date.available2020-10-01T22:35:21Z-
dc.date.created2019-07-01-
dc.date.issued2019-07-03-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/1841-
dc.description.abstractDispõe sobre a inserção, manutenção e exclusão dos perfis genéticos de restos mortais de identidade conhecida nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.pt_BR
dc.subjectRede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG)pt_BR
dc.subjectComitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticospt_BR
dc.subjectInserçãopt_BR
dc.subjectManutençãopt_BR
dc.subjectExclusãopt_BR
dc.subjectBanco de dadospt_BR
dc.subjectPerfis genéticos de Restos Mortais Identificados (RMI)pt_BR
dc.titleResolução nº 11, de 1 de julho de 2019pt_BR
dc.typeResoluçãopt_BR
dc.relation.alteredbyResolução nº 8, de 5 de maio de 2024-
dc.description.statusAlteradopt_BR
dc.contributor.departmentSecretaria Nacional de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.departmentDiretoria de Políticas de Segurança Públicapt_BR
dc.contributor.departmentCoordenação-Geral de Pesquisa e Inovaçãopt_BR
dc.contributor.departmentCoordenação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticospt_BR
dc.contributor.signatureALINE COSTA MINERVINOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 39pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.654, de 28 de maio de 2012pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 7.950, de 12 de março de 2013pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.210, de 11 de julho de 1984pt_BR
dc.description.otherAlterado pela Resolução nº 8, de 5 de maio de 2024 "Art. 2 º............................................................................................ §3º O perfil genético inserido na categoria "RMI" não poderá ser utilizado para fins de confronto com perfis genéticos de referência diretas de pessoas desaparecidas, de seus familiares e/ou cônjuges. (NR)-
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