Resolução nº 11, de 1 de julho de 2019

Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Secretaria Nacional de Segurança Pública Diretoria de Políticas de Segurança Pública Coordenação-Geral de Pesquisa e Inovação Coordenação da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
Title:	Resolução nº 11, de 1 de julho de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-07-01
Issue Date:	2019-07-03
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 39
metadata.dc.type:	Resolução
Abstract:	Dispõe sobre a inserção, manutenção e exclusão dos perfis genéticos de restos mortais de identidade conhecida nos bancos de dados que compõem a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Keywords:	Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (RIBPG) Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos Inserção Manutenção Exclusão Banco de dados Perfis genéticos de Restos Mortais Identificados (RMI)
metadata.dc.description.status:	Alterado
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012 Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013 Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984
metadata.dc.relation.alteredby:	Resolução nº 8, de 5 de maio de 2024
metadata.dc.description.other:	Alterado pela Resolução nº 8, de 5 de maio de 2024 "Art. 2 º............................................................................................ §3º O perfil genético inserido na categoria "RMI" não poderá ser utilizado para fins de confronto com perfis genéticos de referência diretas de pessoas desaparecidas, de seus familiares e/ou cônjuges. (NR)
metadata.dc.contributor.signature:	ALINE COSTA MINERVINO
Appears in Collections:	Resoluções

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